Termos

Última atualização: 17 de julho de 2026.

Bem-vindo ao Altaris Casino. Pedimos que leia atentamente estes Termos e Condições antes de começar a utilizar os nossos serviços. O registo de uma conta e a utilização do site implicam a aceitação total das condições abaixo descritas.

Disposições gerais e definições

Estes termos e condições constituem um contrato vinculativo entre o utilizador e o operador do Altaris Casino. Ao utilizar o serviço, confirma que tem pelo menos 18 anos de idade e que possui plena capacidade jurídica.

O Altaris Casino esforça-se por garantir que todas as operações estejam em conformidade com as leis aplicáveis. Os utilizadores são obrigados a respeitar as regulamentações locais sobre jogo online na jurisdição em que se encontram.

Critérios de elegibilidade

O acesso aos serviços do Altaris Casino está restrito exclusivamente a pessoas que cumpram os seguintes critérios:

Idade: O utilizador deve ter mais de 18 anos. A verificação da idade é um elemento obrigatório do procedimento KYC (Know Your Customer - Conheça o seu Cliente).
Localização: O utilizador deve estar num país onde a utilização de serviços de jogo online seja legal.
Capacidade jurídica: O utilizador não pode estar sujeito a uma interdição judicial de participar em jogos de fortuna ou azar.

Registo e regras de utilização da conta

Conta única: Cada utilizador pode ter apenas uma conta. Múltiplos registos (conhecidos como multi-accounting) resultarão no encerramento imediato de todas as contas e no confisco dos fundos.
Dados verdadeiros: Durante o registo, o utilizador é obrigado a fornecer dados pessoais verdadeiros e atualizados. A apresentação de informações falsas impedirá levantamentos de fundos posteriores.
Proteção dos dados de acesso: O utilizador é o único responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e nome de utilizador. Todas as atividades realizadas através da sua conta consideram-se como sendo da sua responsabilidade.

Verificação de identidade (AML e KYC)

De acordo com as normas internacionais de combate ao branqueamento de capitais (AML) e os requisitos legais relativos ao jogo responsável, o Altaris Casino realiza uma verificação rigorosa dos utilizadores.

Este processo inclui:

Verificação do documento de identificação: Envio de uma cópia do Cartão de Cidadão ou Passaporte.
Verificação de morada: Envio de uma fatura de serviços públicos ou extrato bancário com menos de 3 meses.
Verificação da origem dos fundos: Em casos específicos, poderemos solicitar documentos que comprovem a origem legal dos rendimentos.

O não cumprimento de um pedido de verificação no prazo de 30 dias pode resultar na suspensão da conta.

Pagamentos e métodos de depósito

O Altaris Casino oferece uma vasta gama de métodos de pagamento adaptados às necessidades dos utilizadores. Os depósitos e levantamentos devem ser realizados exclusivamente a partir de contas bancárias ou métodos de pagamento registados em nome do titular da conta no casino.

Depósitos: Os fundos são creditados instantaneamente. O montante mínimo de depósito está definido na secção de caixa.
Levantamentos: Os levantamentos são processados utilizando o mesmo método utilizado para o depósito, sempre que tecnicamente possível. O tempo de processamento do levantamento é de até 72 horas após a verificação positiva dos documentos. Métodos populares incluem MB WAY, Multibanco, Cartões Visa/Mastercard, e Skrill/Neteller.
Moedas: Todas as operações são liquidadas na moeda selecionada durante o registo da conta.

Bónus e promoções

Todos os bónus oferecidos no Altaris Casino estão sujeitos a condições específicas de aposta (wagering requirements):

Requisitos de aposta: Antes que os fundos de bónus sejam convertidos em dinheiro real levantável, o utilizador deve apostar o valor do bónus (e do depósito, se aplicável) um número específico de vezes.
Abusos: Tentativas de utilizar estratégias de jogo para abusar de promoções (por exemplo, apostar em dois resultados opostos na roleta) resultarão no cancelamento do bónus e dos ganhos dele derivados.
Prazos: Os bónus têm uma data de validade. Os fundos de bónus não utilizados após o prazo expirar serão removidos da conta.

Jogo responsável

O jogo deve ser encarado como uma forma de entretenimento e não como uma forma de ganhar dinheiro. O Altaris Casino promove os princípios do jogo responsável:

Limites de depósito: O utilizador pode definir limites de depósito diários, semanais ou mensais.
Autoexclusão: Qualquer jogador tem o direito de encerrar a sua conta temporária ou permanentemente, caso sinta que está a perder o controlo sobre o seu jogo.
Apoio: Se sentir efeitos negativos decorrentes do jogo, encorajamos o contacto com organizações de apoio que operam em Portugal, como o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) ou a linha de apoio Linha Vida (1414).

Resolução de litígios e reclamações

Em caso de qualquer reclamação relativa ao funcionamento do casino, pedimos que contacte [email protected].

Procedimento: A reclamação deve conter uma descrição detalhada do incidente, a data e o nome de utilizador.
Análise: Comprometemo-nos a responder à reclamação apresentada no prazo de 14 dias úteis.
Decisão: A decisão do operador em questões controversas, na ausência de violação dos termos e condições, é final.

Isenção de responsabilidade

O Altaris Casino não se responsabiliza por:

Perdas causadas por falhas nas ligações à internet do utilizador ou dispositivos finais.
Interrupções no serviço resultantes de trabalhos de manutenção ou ataques DDoS.
Perdas financeiras do utilizador resultantes do risco natural inerente aos jogos de fortuna ou azar.

Legislação aplicável

Estes Termos e Condições e todas as relações entre o utilizador e o Altaris Casino regem-se pela legislação em vigor na jurisdição do operador, respeitando os direitos do consumidor do país de residência do utilizador, sempre que estas leis sejam de aplicação obrigatória.

Todas as questões não reguladas por estes termos estão sujeitas às disposições pertinentes do Código Civil e à legislação que regula o mercado de jogos de fortuna ou azar.

Para perguntas ou dúvidas, entre em contacto com o nosso serviço de apoio através do e-mail: [email protected].