Privacidade

Data da última atualização: 17 de julho de 2026.

No Altaris Casino (doravante designado como "Serviço", "nós", "nosso"), respeitamos a privacidade dos nossos utilizadores e envidamos todos os esforços para garantir que os seus dados pessoais sejam tratados de forma segura, transparente e em conformidade com a legislação em vigor. Esta Política de Privacidade estabelece as regras para a recolha, utilização e proteção das informações que nos confia ao utilizar a nossa plataforma disponível em altariscasino.co.

Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é o operador da plataforma Altaris Casino. Para questões relacionadas com o processamento de dados e para o exercício dos seus direitos, pode contactar a nossa equipa de proteção de dados através do e-mail: [email protected].

Bases Legais para o Processamento

O tratamento dos seus dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 – RGPD) e com a legislação nacional aplicável, incluindo a Lei de Proteção de Dados Pessoais em Portugal.

Processamos os seus dados com base nos seguintes fundamentos:

  • Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD: o processamento é necessário para a execução de um contrato no qual é parte (ex.: registo de conta, processamento de pagamentos, prestação de serviços de jogo).
  • Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD: cumprimento de obrigações jurídicas a que o responsável pelo tratamento está sujeito (ex.: combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo – AML/KYC, obrigações fiscais).
  • Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD: prossecução de interesses legítimos do responsável pelo tratamento (ex.: garantia de segurança informática, marketing direto, exercício de direitos em processos judiciais).
  • Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD: o seu consentimento livre e informado (ex.: para receber comunicações de marketing por meios eletrónicos).

Âmbito dos Dados Recolhidos

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços:

  • Dados de identificação: nome, apelido, data de nascimento, morada, número de documento de identificação (necessário para o processo de verificação KYC).
  • Dados de contacto: endereço de e-mail, número de telefone.
  • Dados técnicos: endereço IP, informações sobre o dispositivo, cookies, dados de início de sessão.
  • Dados financeiros: histórico de transações, métodos de pagamento (ex.: MB WAY, cartões de débito/crédito, transferências bancárias), números de conta (na medida do necessário para processar depósitos e levantamentos).

Finalidades do Tratamento de Dados

Utilizamos os seus dados para os seguintes fins:

  • Registo e gestão da conta de jogador: permitir a utilização das funcionalidades do Serviço.
  • Verificação de idade e identidade: cumprir as exigências legais para garantir que menores de idade não utilizam os nossos serviços.
  • Processamento de pagamentos: gestão de depósitos e pedidos de levantamento.
  • Jogo Responsável: monitorização da atividade para detetar potenciais comportamentos de jogo problemático e oferecer apoio.
  • Segurança: deteção de fraude, prevenção de acessos não autorizados à conta e proteção contra ataques informáticos.
  • Comunicação de marketing: informação sobre promoções, bónus e novos jogos (caso tenha dado o seu consentimento).

Período de Conservação de Dados

Conservamos os dados pessoais pelo período necessário para atingir os objetivos para os quais foram recolhidos e, posteriormente, pelo período exigido por lei:

  • Dados contratuais: durante a vigência do contrato e até ao termo do prazo de prescrição de eventuais reclamações.
  • Dados financeiros e AML: nos termos da legislação sobre combate ao branqueamento de capitais, estes dados podem ser conservados por um período de até 7 anos, conforme a legislação portuguesa aplicável.

Os Seus Direitos

Enquanto titular dos dados, goza dos seguintes direitos:

  • Direito de acesso: pode solicitar uma cópia dos seus dados.
  • Direito de retificação: se os dados estiverem incorretos ou incompletos.
  • Direito ao apagamento (direito ao esquecimento): nas situações previstas pelo RGPD.
  • Direito à limitação do tratamento.
  • Direito à portabilidade dos dados.
  • Direito de oposição: ao tratamento baseado em interesses legítimos do responsável.
  • Direito de retirar o consentimento: a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
  • Direito de apresentar reclamação: se considerar que o tratamento viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Segurança e Partilha de Dados

O Altaris Casino implementa medidas de segurança técnicas e organizativas avançadas, incluindo a encriptação de dados (SSL/TLS), para proteger as suas informações contra acessos não autorizados.

Os seus dados poderão ser partilhados com:

  • Entidades que tratam dados em nosso nome (fornecedores de serviços TI, processadores de pagamentos).
  • Autoridades policiais, autoridades reguladoras e instituições financeiras, quando exigido por lei (especialmente no contexto da prevenção de crimes financeiros).

Não transferimos os seus dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), exceto quando necessário para garantir a qualidade dos nossos serviços, aplicando, nesses casos, as salvaguardas adequadas exigidas pelo RGPD (ex.: cláusulas contratuais-tipo).

Jogo Responsável e Apoio

Como operador de jogo, preocupamo-nos com a segurança dos nossos utilizadores. Se sentir que o jogo está a afetar negativamente a sua vida, contacte o nosso apoio através do e-mail [email protected]. Fornecer-lhe-emos informações sobre ferramentas de controlo (como limites de depósito ou períodos de autoexclusão) e encaminhá-lo-emos para organizações especializadas, como o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) ou a Linha Vida (1414), que oferecem apoio profissional a quem necessita.

Cookies

O Serviço utiliza cookies para otimizar o funcionamento do site, personalizar conteúdos e para fins analíticos. Pode gerir as definições de cookies diretamente no seu navegador de internet. Contudo, a desativação de cookies pode afetar o funcionamento de certas áreas do Serviço.

Alterações à Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade em caso de alteração da legislação ou do modo de funcionamento do Serviço. Quaisquer alterações relevantes serão comunicadas aos utilizadores através de e-mail ou através de uma notificação adequada no Serviço.

Contacto

Em caso de dúvidas sobre a proteção da sua privacidade, entre em contacto connosco através do e-mail: [email protected]. Estamos à sua disposição para esclarecer qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais no Altaris Casino.